Metro 1
As operadoras de planos de saúde vão poder
fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS),aos beneficiários que ainda
não possuem o registro. A medida, anunciada nesta terça-feira (6) pelo
Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem
como principal objetivo facilitar o ressarcimento das operadoras ao Sistema
Único de Saúde (SUS). Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus
usuários recebem tratamento no SUS. Em 2011, o Ministério da Saúde recebeu um
recorde de ressarcimento, R$ 82,8 milhões.
Com a
iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de cadastramento de Usuários
do SUS (CadSUS) na internet, que permite a geração do CNS. Com isso, as
operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de
fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de
novos cartões. Pela Resolução Normativa 295, da ANS,as operadoras têm até o dia
6 de junho de 2013 para cadastrarem os usuários não identificados e informar os
números dos cartões do SUS.
Para o
cidadão, a identificação via Cartão SUS vai possibilitar o registro eletrônico
de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o
registro será feito nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade
qualificada da assistência recebida.
"Além
de facilitar o acesso ao cartão - já que o cidadão não precisará mais ir a uma
unidade de saúde para obter número - a iniciativa irá acelerar o processo de
devolução dos recursos ao SUS", observa o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha. Segundo ele, várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde
resultaram em um aumento significativo desse ressarcimento, de R$ 15,42 milhões
- em 2010 - para R$ 82,8 milhões, em 2011. "Com o número do cartão haverá
mais facilidade em identificar o usuário", afirmou o ministro.
A
ferramenta foi desenvolvida pela equipe do DataSUS e a ANS ficará responsável
pela distribuição dos usuários e das senhas para as 1.586 operadoras
cadastradas. As operadoras poderão
consultar se seus beneficiários já possuem registro no cartão, além de fazer
alterações de dados de beneficiários e emitir novos cartões.
Atualmente,
existem no Brasil cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida
deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados
pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros
usuários de planos de saúde.
Ressarcimento
De
acordo com informações do Ministério da Saúde, os atendimentos realizados na
rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar
(AIH) trimestral. Com a medida, as AIH são enviadas para a ANS que faz a
comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários
de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da
ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à Agência são repassados
ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
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