Metro 1
A
Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nesta quarta-feira (14) documento
criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-ministro José
Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro da legenda
Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do
mensalão. A cúpula da legenda acusa a mais alta Corte do país de ter feito um
julgamento político, não garantir o direito de defesa dos réus e ainda dar
valor de prova a indícios.
Com o
argumento de que o julgamento do mensalão deveria ter sido desmembrado, o
partido acusa o Supremo de não garantir aos réus a possibilidade de recursos.
"O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial, a
possibilidade de recorrer à instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes,
portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da
cidadania internacionalmente consagrado", diz a executiva, no documento.
Para
o PT, o Supremo foi parcial ao se decidir pelo desmembramento do mensalão do
PSDB mineiro e ao negar pedido nesse sentido no caso da Ação Penal 470.
"Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos [advogado do
réus José Robero Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural], logo no início do
julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF,
muito embora [o Tribunal] tenha decidido em sentido contrário no caso do
'mensalão do PSDB' de Minas Gerais. Ou seja: dois pesos, duas medidas;
situações idênticas tratadas desigualmente".
A cúpula
petista também disse que o STF condenou sem provas. "O julgamento não foi
isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi
influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma 'pouco
ortodoxa'. Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da
prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de
indícios em provas", diz a nota.
Para
o PT, ao condenar o ex-ministro José Dirceu tendo como base a teoria do domínio
do fato - quando considera-se o autor não apenas quem executa um crime, mas
quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua
realização - a mais alta Corte do país "cria um precedente perigoso: o de
alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito".
Mais
cedo, antes da divulgação da nota do PT, em entrevista coletiva, o presidente
do STF, Ayres Britto, relativizou as críticas que consideram as punições da
ação penal um caso de exceção, destoante do perfil mais garantista da Corte.
"Faz parte da liberdade de expressão. Cada um tem sua opinião. Dizem que o
STF inovou, mas o STF não inovou em nada. Novo é o caso, o caso é incomparável,
nunca se viu nada igual. O STF produziu julgamento afeiçoado à peculiaridade do
caso".
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