BN
A
rede varejista Lojas Americanas foi condenada pela Justiça potiguar por
submeter os funcionários a jornadas sem horário determinado. De acordo com a 9ª
Vara do Trabalho de Natal, a empresa terá que pagar R$ 3 milhões pela
irregularidade e terá que adotar em todas as lojas da rede no país a jornada
fixa de trabalho, além de elaborar um novo padrão de contrato, o que inclui
descrição das funções de cada cargo. A companhia terá também de regularizar o
registro de ponto e conceder repouso semanal remunerado, sob pena de multa de
R$ 5 mil por empregado encontrado em situação irregular. Pesam contra a
empresa, acusações sobre desvio de função, marcações nas folhas de ponto em
desacordo com a realidade, não concessão de folga após o sexto dia consecutivo
de trabalho e compensação ilícita de horários nos contratos de empregado
aprendiz. A procuradora do Trabalho Ileana Neiva, responsável pela ação, disse
que há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos no
período de 30 dias e de trabalhador que passou 24 dias sem repouso semanal remunerado.
Uma das maiores redes de varejo do país, as Americanas contam com 729 unidades
em 25 estados e têm 17 mil funcionários. Ano passado, a receita líquida foi de
R$ 11, 334 bilhões.
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