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| Foto: Reprodução |
A Comissão de Educação, Cultura
e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei apresentado pelo
senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que prevê isenção de tarifas postais para a
remessa de livros e outros materiais destinados às bibliotecas públicas. Pela
proposta (PLS 369/2012), a dispensa das tarifas valerá para bibliotecas
previamente cadastradas. Segundo a Agência Senado, o texto, que altera a lei
que trata dos serviços postais (Lei 6.538, de 1978), seguirá agora para exame
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como nessa comissão a votação será
terminativa, a aprovação possibilitará o envio da matéria diretamente para
avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para avaliação
final no Plenário do Senado. Na justificação, Clésio Andrade argumenta que,
além de serem em quantidade insuficiente no país, as bibliotecas estão mal
distribuídas no território nacional. O senador também observa que seus acervos
são limitados, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo. De
acordo com o senador, a isenção das tarifas das remessas postais pode servir de
estímulo para a colaboração espontânea de pessoas físicas e jurídicas, com
doações que venham mitigar o quadro de insuficiência dos acervos. Uma vez
transformado em lei, o projeto beneficiará bibliotecas municipais, estaduais e
federais. O relator da proposta, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou que
a isenção deverá possibilitar à população maior acesso ao conhecimento e à
cultura. Segundo ele, as bibliotecas são efetivos instrumentos de
democratização do exercício dos direitos culturais e do acesso às fontes da
cultura nacional. As Informações São da Agência Brasil.
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